Home- busca: Julgado do STJ
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 09:25
Ministro nega liminar e mantém processo contra Eike Batista em vara especializada
Eike Batista é acusado de manipulação e de outros crimes contra o mercado de capitais
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 16:48
Concedida liberdade a homem preso por não conseguir conciliar trabalho com pena alternativa
O condenado informou ao comandante interino da unidade militar que estava com dificuldade em continuar cumprindo a pena alternativa porque horário chocava com seu novo emprego
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 18:30
Ponto de entrega de gás não justifica pagamento de royalties a município
O pagamento de compensação financeira calculada sobre royalties de petróleo e gás natural só é devido a municípios onde estejam instalados equipamentos necessários à cadeia extrativista, não se estendendo aos municípios cujas instalações apenas se destinem à distribuição do produto
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 18:00
Eliminação de candidato que responde a ação penal depende do cargo pretendido
STJ negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto por uma candidata que, por
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 12:30
Devolução de verba previdenciária em tutela antecipada e outros dois temas voltam a julgamento como repetitivos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar à Primeira Seção, sob o
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 17:00
Ação sobre barra de cereal terá perícia antecipada grátis
Se o perito não aceita aguardar o fim do processo para receber seus honorários, em caso de perícia técnica solicitada por quem seja beneficiário de assistência judiciária gratuita, o juiz deve nomear um novo perito, servidor de órgão público, para a produção das provas
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:45
STJ admite reclamação sobre conversão de salário em URV
Servidores Públicos reclamaram as diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 14:00
Fraude eletrônica em conta bancária deve ser julgada no local da agência da vítima
O crime consistia na transferência eletrônica fraudulenta de valores retirados da conta bancária da vítima para outro estado
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 19:30
Jovem suspeito de fraudar cartões de crédito tem liminar negada pelo STJ
O réu foi denunciado por estelionato após gastar mais de R$ 12 mil reais em despesas de hotel e bebidas
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 13:40
Paciente que teve o rosto deformado em cirurgia vai receber R$ 20 mil de indenização
Após perícia, foi constatado que houve erro médico no procedimento de correção de desvio de septo, o que causou violenta reação inflamatória à anestesia aplicada no paciente
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 10:50
Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena
Conforme o desembargador Adilson Vieira Macabu, a confissão espontânea traz ao processo uma série de benefícios
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 10:00
Liminar suspende processos sobre compensação de honorários
STJ suspendeu os processos sobre compensação de honorários advocatícios em juizados especiais
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 17:00
Condenada por peculato tem julgamento anulado porque intimação saiu em nome de defensor errado
A intimação de qualquer um dos defensores só pode ser feita se não houver pedido expresso de intimação exclusiva
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 14:50
Ira! receberá R$ 10 mil da Folha por uso da imagem em encartes de CD promocional
Jornal produziu CDs para distribuição gratuita para assinantes com imagem não autorizada dos integrantes em folhetos que acompanharam discos
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 15:10
Suspensas execuções contra grupo da Editora Três
Ministro declarou a competência universal do juízo da recuperação judicial para as execuções contra a Sata, em vara empresarial
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 18:22
Negativa de prescrição de indenizações por perseguição na ditadura não fere reserva de plenário
A inaplicabilidade da prescrição quinquenal das dívidas da União, prevista no Decreto 20.910/32, em ações de indenização por perseguição política durante a ditadura militar, não fere o princípio da reserva de plenário
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 12:02
Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado
O termo inicial de contagem do prazo prescricional da ação de execução do cheque pelo beneficiário é de seis meses, contados a partir da expiração do prazo de apresentação
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 14:45
Playboy indenizará mulher por publicar fotografia sem consentimento
Advogada teve sua foto publicada sem autorização na revista Playboy. A foto ilustrou matéria intitulada ?10 coisas imperdíveis na noite de São Paulo?
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:12
Terceira Turma rejeita fixação de honorários com base em monitória julgada extinta
A conversão foi deferida num primeiro momento, mas, em seguida, houve uma sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, porque a conversão não poderia ter ocorrido após a citação, sem o consentimento da parte contrária
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 12:22
Mineradoras sem licença não serão indenizadas por construção de hidrelétrica
Minsitro considerou que, para a realização da extração de areia e seixo é necessário, antes do início de qualquer atividade, obter licença ou autorização concedida pelo DNPM, permitindo a exploração mineral
